Em sessão tumultuada, Câmara de Bauru aprova projeto de lei que autoriza concessão do lixo

Sob protestos, Câmara de Bauru aprova concessão bilionária do lixo em 2ª votação A Câmara Municipal de Bauru (SP) aprovou, em segunda e definitiva discus...

Sob protestos, Câmara de Bauru aprova concessão bilionária do lixo em 2ª votação A Câmara Municipal de Bauru (SP) aprovou, em segunda e definitiva discussão, o projeto de lei que autoriza a Prefeitura a firmar uma parceria público-privada (PPP) para a concessão dos serviços de manejo de resíduos sólidos e limpeza urbana por até 35 anos. Assim como na primeira votação, quando o projeto foi aprovado por 11 a 9 votos, a proposta sobre a concessão do serviço de lixo voltou a gerar debates acalorados entre os vereadores. O PL foi aprovado em segunda discussão por 11 a 8, todos os vereadores mantiveram os votos da primeira discussão com exceção ao vereador Eduardo Borgo (Novo) que estava ausente no momento da votação. (Correção: Na publicação desta reportagem, o g1 errou ao informar que o vereador Pastor Bira (Podemos) estava ausente na votação. Na verdade, quem estava ausente era o vereador Eduardo Borgo (Novo) . A informação foi corrigida na quinta-feira, 11, às 11h10). A votação ocorreu no final da tarde desta quarta-feira (10), em sessão extraordinária realizada após o término da sessão ordinária, que havia sido aberta na noite de segunda-feira (8) e suspensa na madrugada de terça-feira (9). 📲 Participe do canal do g1 Bauru e Marília no WhatsApp Durante a sessão, o vereador Eduardo Borgo (Novo) chegou a dar voz de prisão contra o presidente da Câmara, Markinho Souza (MDB), ao contestar os encaminhamentos feitos por ele durante a tramitação do projeto. PL da concessão do lixo em Bauru (SP) foi aprovado pela Câmara Municipal TV TEM/Reprodução Em segunda discussão, todos os vereadores mantiveram os seus votos da primeira votação. (Veja abaixo os votos de cada vereador). Em nota, o vereador Eduardo Borgo, que se ausentou do plenário durante a votação do projeto, disse que saiu para registrar um boletim de ocorrência de abuso de autoridade contra o presidente da Câmara. Na nota, ele afirma que Markinho Souza "impediu que o regimento interno fosse cumprido de forma que os vereadores pudessem analisar os projetos e dar os pareceres". Com a aprovação, o projeto segue agora para sanção do Executivo, a prefeita Suéllen Rosim (PSD). A nova legislação deve entrar em vigor em janeiro de 2026, quando está prevista a cobrança da taxa de lixo. (Entenda mais do projeto ao final da matéria). Votaram a favor: Sandro Bussola (MDB); André Maldonado (PP); Beto Móveis (Republicanos); Arnaldinho Ribeiro (Avante); Dário Dudário (PSD); Edson Miguel (Republicanos); Cabo Helinho (PL); Julio Cesar (PP); Marcelo Afonso (PSD); Miltinho Sardin (PSD); Natalino da Pousada (PDT). Foram contrários à aprovação do projeto: Junior Lokadora (Podemos); Emerson Construtor (Podemos); Estela Almagro (PT); José Roberto Segalla (União Brasil); Eduardo Borgo (Novo); somente na primeira discussão Mané Losila (MDB); Márcio Teixeira (PL); Pastor Bira (Podemos) Junior Rodrigues (PSD). Câmara de Bauru aprova PL da concessão do lixo em 1ª discussão TV TEM/Reprodução Protestos da oposição A aprovação ocorreu sob protestos da oposição, que afirma que o rito regimental não foi seguido desde a primeira discussão. Segundo vereadores contrários ao texto, faltou o parecer da Comissão de Meio Ambiente sobre o projeto. Câmara de Bauru aprova PL da concessão do lixo em sessão tumultuada TV TEM/Reprodução O vereador Junior Lokadora (PSD) acionou o Ministério Público, alegando irregularidades na tramitação e suposta inconstitucionalidade do projeto. Até a última atualização desta reportagem, o MP aguardava resposta da promotoria. Projeto de Lei O projeto de lei em discussão na Câmara autoriza a Prefeitura a conceder à iniciativa privada os serviços de manejo e coleta de resíduos sólidos por um período de até 35 anos. De acordo com a Prefeitura, o modelo de concessão permitirá investimentos de mais de R$ 580 milhões ao longo do período, em contrapartida de modernização da frota, ampliação dos ecopontos e universalização do atendimento, inclusive para as áreas rurais. O Executivo afirma ainda que nenhum trabalhador será demitido, e que todos serão absorvidos pela futura concessionária. Taxa à população A administração municipal também estima que a tarifa de manejo de resíduos, que será cobrada junto com a conta de água, varie entre R$ 12 e R$ 15 por mês para famílias que hoje pagam de R$ 30 a R$ 40 de água e esgoto. Esses detalhes, no entanto, não constam no texto do projeto de lei, que tratou apenas da autorização para a concessão. Segundo a Prefeitura, as informações operacionais e os valores serão incluídos no edital de licitação, que passará por consulta pública de 45 dias antes da publicação final. Veja mais notícias da região no g1 Bauru e Marília VÍDEOS: assista às reportagens da região